"A SAM (Semana de Ação Mundial) é uma iniciativa realizada simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003, com o objetivo de informar e engajar a população em prol do direito à educação, de diversas maneiras.
Lançada pela CGE (Campanha Global pela Educação), a Semana exerce pressão sobre os governos para que cumpram os acordos internacionais da área, como os compromissos do Marco Ação Educação 2030, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS).
De 2003 a 2022, a SAM já mobilizou mais de 95 milhões de pessoas em todo o mundo! Apenas no Brasil, já são 2,2 milhões de pessoas mobilizadas. É a maior atividade de mobilização da sociedade civil pelo direito humano à educação no Brasil e no mundo, com o objetivo de estimular a formação política.
A cada ano, a Semana se dedica a um tema específico relacionado à agenda do Plano Nacional de Educação (PNE). Em 2023, globalmente, a mobilização da SAM marca a necessidade de discutirmos sobre o financiamento da educação no pós pandemia, apresentando o porquê somos contra as políticas de austeridade e a favor da justiça tributária, defendendo a descolonização do financiamento da educação.
A SAM acontece por meio de atividades autogestionadas (ou seja, cada um faz a sua, de acordo com seu contexto!) em praças, comunidades, escolas, nas ruas, em audiências públicas, etc."
Textos e imagens: site da SAM.
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AIAB - Academia Inclusiva de Autores Brasilienses participa da SAM.
A SAM (Semana de Ação Mundial) 2023 aconteceu entre os dias 19 e 26 de junho, mobilizando mais de 40 mil pessoas em 664 atividades autogestionadas realizadas em todos os Estados e no Distrito Federal.
Com o tema “Descolonização do financiamento da educação e o último ano do Plano Nacional de Educação (2014-2024)”, educadores, estudantes e defensores do direito à educação fizeram atividades acadêmicas, educativas e políticas realizadas em diversos locais, como escolas, praças públicas, universidades e câmaras municipais, entre outros. Ainda há atividades programadas até agosto.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação coordena a SAM ao lado de um Comitê Técnico da Semana composto por entidades parceiras.
Cada uma das atividades teve como principal subsídio o Manual da SAM 2023. O Manual detalha o tema desta edição e sugere formatos de atividades – sempre com o objetivo de promover o direito à educação em seus mais diversos contextos.
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Por ser o momento cívico central deste ano, as Eleições de 2022 também são tema da SAM 2022. Com o slogan "Compromisso para a eleição: não corte da educação!" promovemos a participação democrática em prol do direito à educação. Use sempre as hashtags #SAM2022, #EducaçãoNasEleições2022 e #NãoCorteDaEducação para divulgar suas atividades da SAM 2022.
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A 18ª Semana de Ação Mundial, maior ação coletiva em prol da educação do planeta, aconteceu oficialmente entre os dias 14 e 21 de junho - mas atividades continuam além desta data.
Desde a primeira edição da SAM, mais de 85 milhões de pessoas em todo o mundo já se mobilizaram e, apenas no Brasil, já são cerca de 1,7 milhão de pessoas.
Neste ano, recebemos mais de 850 inscrições para a SAM 2021! Todos os inscritos receberam os materiais impressos gratuitamente pelos correios. Haverá certificado de participação mediante envio de relatório das atividades realizadas. Clique no mapa abaixo com distribuição territorial das inscrições desta edição.
Programação nacional
Nossa programação nacional foi repleta de lives e oficinas que buscaram enriquecer o nosso debate sobre o direito à educação. Todos os eventos foram transmitidos através dos canais da Campanha no YouTube e no Facebook e continuam disponíveis nos referidos links. Além dessa programação, tivemos mais de 850 eventos no Brasil inteiro! Fique ligada nas redes sociais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação para saber de todas as novidades.
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A Semana de Ação Mundial (SAM) aconteceu entre os dias 15 e 22 de junho de 2020 e teve diariamente webinários (seminários online). Assista a todos os debates no Facebook ou no YouTube da Campanha Nacional pelo Direito à Educação!
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É muito importante que todas e todos nós conheçamos nossos direitos, porque é através deles que poderemos ter escolas inclusivas e com boa infraestrutura, professores valorizados e bem formados, e tudo que é necessário para a garantia de uma educação de qualidade para todas as crianças, adolescentes, e pessoas adultas e idosas do Brasil. Conhecendo nossos direitos, podemos tirá-los do papel e torná-los, juntos, realidade.
Nos materiais, você terá acesso, além de um manual de subsídios e atividades, a um conjunto de cartelas com todas as metas do Plano Nacional de Educação, contando qual o status de cumprimento e também qual o impacto dessa situação para as políticas públicas e nossas vidas.
Consideramos que a garantia plena do direito à educação condição para atingirmos, de fato, a Justiça Social no país. País esse que vê um cenário de ameaças profunda a todos os direitos humanos.
Seguiremos monitorando os indicadores da educação, de forma a exigir que as políticas públicas tenham por base o que está previsto na Lei, possibilitando o cumprimento do artigo 205 de nossa Constituição Federal de 1988:
“Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Vamos aprofundar esses assuntos nesta SAM, para que você também faça parte dessa roda!
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Se prioridade é educação, tirem a tesoura da mão. Direitos valem mais, não aos cortes sociais!
Por um PNE e um Fundeb pra Valer e pela revogação da EC 95
É com muita satisfação que trazemos as primeiras informações sobre a Semana de Ação Mundial 2018. Coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação há 15 anos, a SAM 2018 acontecerá entre os dias 3 e 10 de junho em todo o território nacional. Ela precede a data de aniversário do Plano Nacional de Educação (PNE), dia 25 de junho de 2014, quando foi sancionado. Assim, a SAM brasileira está dedicada ao monitoramento da implementação do PNE.
Sob o mote, “Se prioridade é educação, tirem a tesoura da mão! Direitos valem mais, não aos cortes sociais!”, a SAM garantirá um olhar nacional qualificado e crítico para esse debate, reforçando a necessidade da implementação plena dos marcos legais já existentes para o cumprimento do direito à educação e da necessidade de um chamamento nacional por nenhum retrocesso.
Neste ano, a mobilização da SAM é formada por três pilares:PNE pra Valer – marcamos um balanço da implementação da Lei nº 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação (PNE), e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados, de forma a exigir o cumprimento dos compromissos firmados pelo governo brasileiro.
Fundeb pra Valer – pautamos um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente e robusto, que seja pautado por insumos de qualidade para a educação brasileira, são eles o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previstos na meta 20 do PNE.
Revogação da EC 95 – E, para que tenhamos um Fundeb e um PNE pra valer, fazemos face aos retrocessos, especialmente na revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que impõe um Teto de Gastos nas áreas sociais. Nesse sentido, a SAM 2018 se soma à campanha nacional “Direitos valem mais, não aos cortes sociais!”, que mobiliza diversos setores sociais pela revogação da EC 95.
De 2003 a 2017, a Semana já mobilizou mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo. Apenas no Brasil, já são 1,4 milhão de pessoas. É a maior atividade de mobilização da sociedade civil pelo direito humano à educação.
O grande objetivo é fazer uma grande pressão sobre líderes e políticos para que cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais, no sentido de garantir educação pública, gratuita, equitativa, inclusiva, laica, e de qualidade socialmente referenciada para toda criança, adolescente, jovem, adulto e idoso que vive no Brasil.
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De 2003 a 2016, a Semana já mobilizou mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo! Apenas no Brasil, já são 1,2 milhão de pessoas mobilizadas. É a maior atividade de mobilizaçãoda sociedade civil pelo direito humano à educação, feita de forma qualificada, com o objetivo de estimular a formação política. Só no ano passado, mais de 210 mil pessoas participaram em todo o Brasil.
Coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação há 13 anos, a SAM brasileira acontece, em 2017, entre os dias 4 e 11 de junho em todo o território nacional. Ela precede a data de aniversário do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei n° 13.005/2014), sancionado dia 25 de junho de 2014, quando foi sancionado. Assim, a SAM brasileira está dedicada ao monitoramento do terceiro ano de implementação do PNE.
Assim, o tema da SAM neste ano é “Pelo Plano Nacional de Educação rumo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, marcando um balanço da implementação da Lei do PNE, contextualizado com o monitoramento dos ODS no Brasil, com ênfase em educação, igualdade de gênero e fortalecimento das instâncias democráticas de participação.
Também sob o mote, “Não vamos inventar a roda!”, a SAM lançará um olhar crítico e reflexivo sobre a implementação dos ODS, reforçando a necessidade de cumprimento pleno dos marcos legais já existentes no tocante ao direito à educação e à necessidade de um chamamento nacional por nenhum retrocesso em termos de direitos humanos.
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Esse é o lema da Semana de Ação Mundial – SAM 2016 em todo o Brasil! A sua participação é fundamental para que as letras escritas neste manual ganhem vida e fortaleçam uma ampla rede que luta pela efetivação do direito humano à educação pública, gratuita, equitativa, inclusiva, laica e de qualidade para toda criança, adolescente, jovem, adulto e idoso em todo o Brasil. É isso mesmo, para todas e todos – sem exceção.
O contexto de desigualdades é chocante em nosso país e impacta diretamente o acesso, a permanência e a garantia de qualidade nas escolas públicas brasileiras. Mas você pode contribuir para junt@s mudarmos essa realidade e eliminarmos de vez as desigualdades. Sabe como?
Participando ativamente da Semana de Ação Mundial SAM 2016. Se esta é a sua primeira participação, seja bem-vinda ou bem-vindo! A ideia é mobilizarmos em rede nos mais diferentes espaços políticos, educativos, acadêmicos, comunitários, públicos. Não há restrição!
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação faz um chamamento nacional para que toda a sociedade monitore as metas previstas para o 2º ano do Plano Nacional de Educação, trazendo como tema central o Sistema Nacional de Educação (SNE), o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ).
O SNE, tal como aprovado pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e pelas conferências nacionais de educação de 2014 e 2010 (Conae 2014 e 2010), deve ter como seu mecanismo de financiamento e de justiça federativa o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e, posteriormente, o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), garantindo, com isso, um padrão mínimo de qualidade e, depois, consagrando um padrão de qualidade para a toda a educação básica pública do país. O SNE deve se pautar, também, pela pactuação normativa, a cooperação federativa e o regime de colaboração entre municípios, estados e governo federal, além é claro, de seus sistemas de ensino.
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No Brasil em 2015, a Semana é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direto à Educação, que articula parcerias com organizações da sociedade civil, mobiliza os participantes, produz e distribui materiais de apoio e realiza inúmeras atividades junto com os diversos parceiros. Desde 2003, a Semana já mobilizou mais de 43 milhões de pessoas em todo o mundo. Em 2015, a SAM será dedicada a realizar o Balanço do Programa Educação para Todos e também avaliar os rumos e próximos passos para os próximos anos. Realizada em junho, a SAM também realizará o monitoramento das metas do primeiro ano de implementação do PNE.
Não há dúvidas de que, para o Brasil consagrar o direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todos e todas, é preciso implementar plenamente o Plano Nacional de Educação. Assim, cumprir o novo PNE é o primeiro passo para o país virar a página e construir uma nova narrativa.
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CARTA ABERTA: O QUE O BRASIL DEVE FAZER PARA CONSTRUIR UM SISTEMA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Brasil, 23 de setembro de 2014.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e as entidades que compõem o Comitê Técnico da Semana de Ação Mundial 2014: Direito à Educação Inclusiva – por uma escola e um mundo para todos defendem que para construir um sistema de educação inclusivo, o Estado Brasileiro deve:Garantir o cumprimento da Constituição Federal brasileira, que incorporou o texto da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em especial o Artigo 24, que trata da Educação Inclusiva;
Aperfeiçoar todo o marco legal brasileiro que trata do direito à educação inclusiva, de forma que a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o PNE (Plano Nacional de Educação) e o Decreto 7.611/11 sejam coerentes com a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
Assegurar que decretos, leis e planos nacionais de educação e da área da infância, entre outros documentos, sejam disponibilizados em formatos acessíveis, tanto na internet como em meio físico;
Melhorar as informações estatísticas e demográficas sobre o perfil da população com deficiência, TGD / TEA e altas habilidades / superdotação no Brasil. Hoje, os dados disponíveis não permitem mensurar com precisão quantas pessoas estão fora da escola;
Superar as barreiras que impedem a efetivação da educação inclusiva, garantindo acessibilidade física de todo o espaço es- colar, dos mobiliários, equipamentos e do transporte escolar; da comunicação e da informação, com o uso da Libras (Língua Brasileira de Sinais), do braile e de comunicação suplementar alternativa, com livros acessíveis, leitores de tela, audiodescrição, audiolivros, tadoma, braile tátil, dentre outros; e pedagógica, de modo a garantir o acesso a atividades didáticas inclusivas;
Exigir que todos os materiais didáticos e paradidáticos, adquiridos pelo poder público, enviados às escolas e às bibliotecas públicas, em todos os níveis e modalidades de ensino, estejam em formatos acessíveis ou possam ser acessados por meio de tecnologias assistivas;
Garantir o cumprimento das leis sempre que houver discriminação de pessoas com deficiência, TGD / TEA e altas habilidades / superdotação, decorrente de preconceitos, da descrença em sua capacidade e da naturalização histórica de sua segregação;
Assegurar adequação de todos os espaços frequentados por estudantes, professores, profissionais de apoio e gestores, incluindo salas de aula, parques, exposições e festas regionais, de modo a não discriminar pessoas com deficiência, TGD / TEA e altas habilidades / superdotação e mobilidade reduzida;
Garantir salas de recursos multifuncionais em todas as escolas para que ofereçam o AEE;
Fomentar a formação continuada de pro- fissionais de educação que atuam no AEE, em salas comuns e demais trabalhadores que atuam na escola, na perspectiva da educação inclusiva;
Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, TGD / TEA e altas habilidades / superdotação o acesso à educação básica e ao AEE na rede regular de ensino;
Estimular a oferta de disciplinas que contemplem a educação inclusiva, em todos os seus aspectos: políticos, legais, teóricos e práticos, nas instituições de ensino superior que atuam na formação de professores em nível de graduação e pós-graduação;
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e permanência à escola e ao AEE de estudantes com deficiência, TGD / TEA e altas habilidades / superdotação beneficiários de programas de transferência de renda, como o BPC na Escola;
Criar mecanismos de identificação e busca ativa de pessoas com deficiência, TGD / TEA e altas habilidades / superdotação que estão fora da escola, articulando as áreas da saúde, educação, assistência social, conselhos, ministério público e organizações da sociedade civil;
Garantir que estudantes com deficiência, TGD / TEA e altas habilidades / superdotação tenham acesso ao mesmo currículo escolar dado aos demais estudantes;
Garantir diversidade nos instrumentos de avaliação, possibilitando o acompanha- mento dos avanços de estudantes com deficiência, TGD / TEA e altas habilidades / superdotação;
Oferecer tradutores, intérpretes e outros profissionais de apoio, que auxiliem na comunicação, alimentação, higiene e locomoção dos estudantes com deficiência, TGD / TEA e altas habilidades / superdotação.
Assinam:ActionAid
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Campe (Centro de Apoio a Mães de Portadores de Deficiência)
Escola de Gente
Federação Brasileira de Síndrome de Down
Fórum Nacional de Educação Inclusiva
Mais Diferenças
Unesco
Undime
Unicef
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A SAM 2013 acontecerá em abril e traz como tema “A valorização dos profissionais da educação e o direito à educação”. Além de reconhecer a importância de professores e professoras, a SAM dará a oportunidade de debater a valorização de outros trabalhadores da educação, como merendeiras, pessoal da limpeza, técnicos e gestores.
Entre muitos assuntos, nós defendemos:política de formação inicial e contínua de qualidade aos docentes;
garantia de remuneração segundo a Lei do Piso;
planos de carreira;
condições de trabalho;
gestão participativa das escolas e dos sistemas de educação;
financiamento da educação;
desafios para o exercício da profissão frente às transformações sociais na atualidade.
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Em 2012, a SAM acontece ao mesmo tempo em que a Semana Mundial do Brincar, realizada pela Aliança pela Infância. Essa parceria tem tudo a ver, afinal, as crianças aprendem brincando! Saiba mais e participe da Semana Mundial do Brincar: www.aliancapelainfancia.org.br.
No Brasil, a Semana é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que produz e distribui materiais de apoio e realiza inúmeras atividades junto com diversos parceiros.
Para a Campanha, a Semana é uma importante oportunidade de movimentar sua rede, debater temas, produzir e compartilhar informações e conhecimentos, realizar ações de mobilização e pressão política. enfim, mostrar a força coletiva desta que é a mais ampla rede social e política de luta pelo direito à educação pública de qualidade no Brasil.
O que defendemos em 2012
Acesso e qualidade são aspectos inseparáveis para que o direito à educação infantil de qualidade seja garantido a todas as crianças e famílias. Para isso é preciso:Universalizar, até 2016, o atendimento das crianças de 4 e 5 anos na educação infantil. Ampliar as vagas em creches para atender, no mínimo, 50% da população de até 3 anos até o quinto ano de vigência do novo Plano Nacional de Educação e universalizar o atendimento da demanda manifesta por creche até o último ano de vigência do Plano.Manter programa nacional de construção, reestruturação e aquisição de equipamentos para a rede pública de educação infantil, assegurando que os entes federados compartilhem responsabilidades financeiras conforme sua capacidade arrecadatória.Prever para as instituições de educação infantil espaços físicos com padrões de infraestrutura que correspondam à diversidade das crianças, suas características físicas e psicológicas e às atividades de educação e cuidado.Garantir tempo integral no atendimento às crianças de 0 a 3 anos de idade em estabelecimentos de educação infantil. A família é que pode optar pelo regime parcial ou integral.Ampliar o aporte financeiro à educação infantil, com base nos cálculos do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), para aumentar o número de escolas e de matrículas em creche, pois os recursos previstos no Fundeb (Fundo da Educação Básica) são insuficientes para atender as crianças de 0 a 3 anos ainda fora da creche.Implementar propostas curriculares e políticas educacionais capazes de articular a educação infantil e o ensino fundamental, de forma a preservar as especificidades da faixa etária de 0 a 6 anos, com espaços físicos, materiais e brinquedos adequados, e evitando rupturas abruptas entre a primeira e a segunda etapa da educação básica, sobretudo na alfabetização.Garantir, por meio de programas de formação de profissionais e de materiais didáticos e pedagógicos, o reconhecimento e a valorização das diferenças de gênero, étnico-racial, religiosa, cultural e de pessoas com deficiência na educação infantil.Garantir ao profissional de educação infantil o ingresso nos sistemas públicos de ensino por meio de concurso público, alcançando as mesmas condições de trabalho, planos de cargos e salários dos outros professores da educação básica.Estabelecer um programa nacional de formação inicial e continuada dos profissionais de educação infantil, com a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Implementar o Plano Nacional Primeira Infância, aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em 14/12/2010 e adotado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, prevendo a integração de políticas de educação, proteção, assistência social e saúde para as crianças de 0 a 6 anos.
Plano Nacional de Educação
Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional o PL 8035/2010, que dará origem ao novo PNE (Plano Nacional de Educação), lei que definirá diretrizes e metas para a educação no Brasil pelos próximos dez anos. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação elaborou e apresentou à Câmara dos Deputados 85 emendas ao PL, muitas delas com as reivindicações acima. Acompanhe e participe: www.pnepravaler.org.br
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Diferenças sim! Desigualdades não!A Semana de Ação Mundial (SAM) é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação (GCE) que desde 2003 acontece simultaneamente em mais de 100 países como uma grande pressão internacional sobre líderes e políticos para que cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais, com destaque para o Programa de Educação para Todos (Conferência Mundial de Educação, Dacar/Senegal, Unesco, 2000), e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ONU, 2000), no sentido de garantir educação pública de qualidade para todas e todos.
No Brasil, a Semana é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que produz e distribui materiais de apoio e realiza inúmeras atividades junto com diversos parceiros. Desde 2003, a Semana já mobilizou mais de 43 milhões de pessoas em todo o mundo.
Educação não-discriminatória
Neste ano, trabalharemos com o tema “Educação não-discriminatória”, tendo como princípio o lema “Diferenças sim! Desigualdades não!”.
Focaremos principalmente questões de gênero, raça e deficiências, cujo enfrentamento é fundamental para que a educação pública e gratuita, inclusiva e de qualidade para todas e todos seja uma realidade no Brasil.
Educação não-discriminatória e o Plano Nacional de Educação
Como toda a rede da Campanha já sabe, neste ano a incidência sobre a tramitação do PNE é nossa prioridade. Assim, faremos um esforço para relacionar as reflexões e ações geradas na SAM à incidência no PNE. Como as propostas para o enfrentamento da discriminação na educação estão refletidas em nossas emendas ao PNE?
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Financiamento da educação é tema da Semana 2010
A quantidade de recursos aplicados no desenvolvimento e na manutenção da educação será o tema da Semana de Ação Mundial 2010. O evento é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação e acontece anualmente desde 2001 em mais de 100 países sempre na última semana de abril.
No Brasil, a Semana é organizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que produz e distribui materiais de apoio e realiza inúmeras atividades junto com diversos parceiros.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e outros movimentos sociais pressionam as esferas governamentais por mudanças estruturais no modelo de financiamento e de gestão das redes educacionais públicas, com o objetivo de torná-las melhor estruturadas, mais democráticas e capazes de garantir um ensino de qualidade. Defendemos:Maior participação da União nos investimentos em educação básica e implantação do CAQi – Ao longo de cinco anos a Campanha mobilizou ativistas e especialistas e publicou o inédito estudo do Custo Aluno-Qualidade Inicial. O CAQi aponta quanto deveria ser investido anualmente por estudante de cada nível e modalidade da educação básica para que o país ofereça um patamar mínimo de qualidade educacional aos seus alunos e alunas. Calculamos que a União, maior arrecadadora de tributos, deveria investir no mínimo mais R$ 26 bilhões por ano na educação básica, colaborando com os esforços de estados e municípios.
Isonomia para EJA no Fundeb – Defendemos que o gasto por aluno pago pelo Fundeb às matrículas de EJA seja correspondente ao valor das matrículas das etapas regulares da educação básica. Ou seja, o estudante do ensino médio de EJA deve receber o mesmo que o aluno do curso regular desta etapa, e assim por diante. Atualmente EJA recebe apenas 80% do valor das séries iniciais do ensino fundamental.
Efetivação da Lei do Piso Salarial para os profissionais do magistério – após muita luta dos profissionais da educação com apoio da sociedade civil, o Piso foi instituído pela Lei no. 11.738, em julho de 2008. No entanto, cinco governadores questionaram sua constitucionalidade junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). O tribunal manteve a lei, mas suspendeu até um julgamento definitivo alguns de seus elementos centrais. Ainda assim, muitos estados e municípios cismam em não cumprir com a Lei do Piso tal como foi deliberado pelo STF. Sem remuneração condigna aos profissionais será impossível melhorar a qualidade da educação pública brasileira.
Fim da DRU para as áreas sociais – Seguindo deliberação da Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica, abril/2008) a Campanha defende o fim do mecanismo de Desvinculação das Receitas da União para todas as áreas sociais. De 2003 a 2007, a DRU já retirou R$ 23 bi da educação. Tramita na Câmara a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 277/2008, que propõe a extinção gradual da DRU da educação. Ainda que seja incompleta, a Campanha apóia essa proposta.
Fortalecimento da Conae – A Conferência Nacional de Educação terá sua etapa federal em abril de 2010, e ao longo de 2009 acontecem as etapas municipais e estaduais. A Campanha acredita no processo das conferências como um exercício de participação democrática, incentivo ao controle social das políticas públicas e possibilidade de interação entre sociedade civil e poder público. Portanto, exigimos que os gestores de estados e municípios garantam a realização das etapas da Conae em suas localidades e conclamamos as organizações sociais que participem deste importante processo de fortalecimento democrático.
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Mobilização por leitura, alfabetização e EJA atingem mais de 107 mil pessoas no Brasil
Aulas Públicas no Congresso Nacional, em Assembléias Legislativas e em Câmaras de Vereadores, jornadas de leitura, exibições de vídeo, apresentações teatrais, oficinas, seminários, palestras e reuniões em bibliotecas, escolas, entidades e associações abordaram o tema da SAM 2009 em todos os Estados e no Distrito Federal .
Cerca de 107,3 mil pessoas discutiram o déficit educacional em relação aos índices atuais de leitura, analfabetismo e EJA (Educação de Jovens e Adultos) no Brasil durante a SAM, Semana de Ação Mundial 2009. A maior parte dos eventos aconteceu entre 22 e 29 de abril, período oficial da SAM.
O montante marca um novo recorde de participação em território nacional. O acréscimo é da ordem de 30% em relação às 82,6 mil pessoas envolvidas nas ações de 2008. O número de atividades registradas também subiu em comparação ao último ano: 163 contra 109, 50% a mais. Outro dado positivo é a contagem de escolas mobilizadas que saltou de 627 em 2007 para 951 em 2009, alta de 51,7%.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e outros movimentos sociais pressionam os governos pelo aumento dos recursos destinados à educação pública e por mudanças estruturais no modelo de financiamento e de gestão da educação básica no país. O Brasil ainda tem muito a avançar na educação infantil:Apenas 40% das 21,4 milhões de crianças com até seis anos de idade estão matriculadas em creches, pré-escolas ou na primeira série do ensino fundamental.
Apenas 13% das 11,5 milhões de crianças de até três anos freqüentam creches.
Entre as crianças de até três anos do segmento 20% mais pobre, apenas 8,6% estavam em creches; entre os 20% mais ricos, essa taxa era de 27,6%. Para a faixa de quatro a seis anos, essas taxas eram 61,9% e 85,8%, respectivamente.
Mais de 14% dos professores não estão habilitados no Curso Normal de nível médio ou superior ou em licenciatura, conforme exige a LDB, comprometendo a qualidade do atendimento.
O PNE (Plano Nacional de Educação, Lei 10.172/2001) determina que 30% das crianças de até três anos e 60% das crianças de quatro a seis anos estivessem matriculadas até 2006 e, respectivamente, 50% e 80% até 2011. No ensino médio e na área de juventude:Dos 10,5 milhões de jovens entre 15 e 17 anos, apenas 47,7% freqüentam o ensino médio; 33,6% ainda estão no ensino fundamental e 16,6% estão fora da escola.
Dos 24,3 milhões de jovens entre 18 e 24 anos, apenas 12,7% estão no ensino superior; 13,9% ainda cursam o ensino médio e 4,8% freqüentam o ensino fundamental.
O desemprego entre jovens de 18 a 25 anos aumentou de 12,6% em 1996 para 19,4% em 2005, sendo que 21,3% dos jovens nessa faixa etária não estudam, nem trabalham.
As taxas de distorção idade-série tiveram leve queda entre 2000 e 2005, mas continuam altas:46,3% dos estudantes de ensino médio estão acima da idade esperada para essa etapa da educação.
Apenas 38% dos jovens com 19 anos completaram o ensino fundamental, sendo que no nordeste o percentual cai para 22%.
Mesmo passando uma média de 10 anos na escola, os estudantes brasileiros não chegam a completar sete anos de escolaridade.
Na Situação dos profissionais da educação:
Entre 2002 e 2005, a média salarial nacional dos professores das séries iniciais do ensino fundamental caiu de R$ 904,25 para R$ 873,56. No norte e no nordeste a situação é ainda pior, com queda de R$ 839,70 para R$ 610,39 e de R$ 749,17 para R$ 584,03, respectivamente. Fonte: Censo Escolar 2005 (Inep).
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Educação de qualidade para todos: fim da exclusão JÁ!
Audiências no Congresso Nacional, seminários, palestras, aulas públicas, debates, reuniões e passeatas abordaram a qualidade do ensino e o fim da exclusão na educação em 23 Estados e no Distrito Federal com mais de 100 atividades realizadas.
Uma escola que seja de todos e todas sem discriminação de raça, gênero, origem, condição física, orientação sexual ou de qualquer outra forma e que ensine seus alunos e alunas com qualidade. Essa foi a idéia que moveu milhares de pessoas em todo o território nacional durante a Semana de Ação Mundial 2008, com o tema “Educação de qualidade para todos: fim da exclusão JÁ!”. Oficialmente a mobilização aconteceu entre os dias 22 e 29 de abril, mas teve atividades realizadas antes e depois dessas datas.
Consulta Eletrônica – Disponível no site da Campanha de 17 de março a 30 de abril, a Consulta Eletrônica sobre Educação de Qualidade contou com 1.462 participantes em 24 unidades da federação de todas as regiões brasileiras. Para 24% dos respondentes, “formar cidadãos críticos e conscientes de seus direitos e deveres” seria o objetivo mais importante de uma educação básica de boa qualidade. Em seguida, com 20%, vem “ensinar adequadamente as matérias previstas no currículo em cada série/ano escolar”, e “assegurar a todas as crianças e jovens igualdade de oportunidades em sua formação escolar”, com 19%.
Número excessivo de alunos nas salas de aula, instalações insuficientes, pais distantes, currículo inadequado, profissão desprestigiada e baixos salários – sendo este último o mais alto (67%) – foram apontados como os principais problemas da educação básica.
É importante ressaltar que os dados obtidos com a Consulta refletem apenas a opinião dos participantes e não podem ser generalizados como representativos do total da população do país, nem comparados com outras pesquisas. A Consulta foi desenvolvida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com o Instituto Paulo Montenegro/IBOPE e o NEPSO (Nossa Escola Pesquisa Sua Opinião), programa do Instituto Paulo Montenegro e da ONG Ação Educativa.
Atividades em todo o Brasil – De concurso de desenhos em Governador Valadares (MG) a audiências públicas em Manaus (AM), Fortaleza (CE) e na Câmara dos Deputados (DF), passando por reuniões entre conselheiros municipais e estaduais de educação em Campo Grande (MS), recital poético com deficientes visuais em Taguatinga (GO), peça teatral em Jequitinhonha (MG), sessão de cinema seguida de debate em Caxias do Sul (RS), formação de professoras de educação infantil e trabalho de colagem com crianças de creche em São Paulo (SP), as 100 atividades realizadas em 40 municípios brasileiros no âmbito da Semana de Ação Mundial 2008 envolveram pelo menos 26 organizações, 938 escolas e a participação de cerca de 82.600 pessoas, entre alunos e alunas, mães, pais e comunidade, professoras e professores e outros profissionais da área, gestores, políticos, ativistas e formadores de opinião.
Esses são apenas alguns exemplos da grande variedade de ações desenvolvidas pelos Comitês Regionais da Campanha e por outras organizações parceiras e pelos Pólos do Nepso em função da SAM 2008. “Além da criatividade brasileira ao se apropriar da Semana de Ação Mundial proposta pela Campanha Global pela Educação, esse leque tão variado de atividades mostra que há, por parte dos vários atores envolvidos no sistema educacional, uma enorme vontade de discutir educação e de fazer com que esse direito seja garantido plenamente em nosso país”, avalia Iracema Nascimento, coordenadora de comunicação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e responsável pela SAM.
No site da Campanha Nacional pelo Direito à Educação é possível encontrar todas as informações sobre a Semana em 2008 e nos anos anteriores, além de fotos das ações realizadas em todo o Brasil e um vídeo de 2 minutos sobre o lançamento do livro Custo Aluno-Qualidade Inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil: www.campanhaeducacao.net.
A Semana no mundo – A Semana de Ação Mundial é uma iniciativa da CGE (Campanha Global pela Educação) e, desde 2001, acontece em mais de 100 países como uma grande mobilização da sociedade civil para exigir que líderes e governos de todo o mundo cumpram acordos internacionais e leis nacionais relativas à educação. Neste ano, a Campanha Global já contabilizou mais de 7,5 milhões de pessoas que participaram da “Maior Aula do Mundo”, em 23 de abril. Para informações sobre a Campanha Global e a Semana em todo o mundo, acesse o site www.campaignforeducation.org (textos em inglês, francês e espanhol). Na América Latina, a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação coordenou atividades em todo o continente: www.campanaderechoeducacion.org (textos em espanhol, português e inglês).
Superando 2007 – A Semana 2008 atingiu as expectativas dos organizadores ao ultrapassar a marca de 62 mil participantes registrada no ano passado. No total, foram 82,6 mil pessoas que participaram direta ou indiretamente das ações que aconteceram no mínimo em 24 estados da federação, nas cinco regiões do Brasil. Cerca de 940 escolas receberam os materiais da Semana.
Desde janeiro o setor de comunicação da Campanha já vinha produzindo matérias relacionadas à Semana – 16 no total, sendo que dez foram publicadas no boletim Fique por Dentro e as demais divulgadas separadamente. Na imprensa, foram anotadas cinco inserções em emissoras de rádio (CBN, Jovem Pan, Rádio Câmara e Rádio MEC), duas em TV (Canal Futura e TV Câmara), e mais de 40 inserções em sites diversos como UOL, Andi, JB on-line, Terra e G1.
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