Dia 8 de março - dia especial

 Neste dia internacionalmente dedicado à todas as mulheres do planeta, a AIAB parabeniza e se alegra em ter como parceiras, muitas dessas fabulosas que se unem na inclusão social, todos os dias do ano.

Bate papo com as autoras Dinorá Couto, Gacy Simas e Nina Toledo, encerrando a Semana de Comemorações do Dia da Mulher, na Biblioteca Escolar Comunitária Valéria Jardim -Taguatinga - DF.

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Texto da AIABiana Rosângela Xavier Manço

A MULHER E O DIREITO: EVOLUÇÃO E LUTAS NA ATUALIDADE

Rosângela Xavier Manço


RESUMO: No cenário contemporâneo, as mulheres têm protagonizado uma luta incessante por igualdade e reconhecimento. Avanços significativos têm sido alcançados, especialmente no ambiente profissional e político, com mulheres ocupando cargos de liderança e combatendo disparidades salariais. Movimentos como #MeToo e #NiUnaMenos têm ampliado a conscientização sobre violência de gênero e assédio sexual, promovendo mudanças culturais e legais. Além disso, a busca por autonomia reprodutiva tem sido uma frente crucial, demandando acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva e direitos reprodutivos. Embora haja progresso, desafios persistem, incluindo discriminação no trabalho e violência de gênero. A luta feminina continua, impulsionada pela solidariedade e ação coletiva, rumo a um futuro mais igualitário e justo para todas.

Palavras-chave: Mulher; Direitos; Evolução; Ambiente Profissional.

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1. INTRODUÇÃO

Desde tempos imemoriais, as mulheres têm lutado por igualdade, justiça e reconhecimento em todas as esferas da sociedade. Na atualidade, essa luta assume novas formas e dimensões, impulsionadas por movimentos sociais, avanços legislativos e uma crescente conscientização global sobre os direitos das mulheres.

Um dos aspectos mais marcantes dessa luta contemporânea é a busca por igualdade de gênero no ambiente de trabalho. Mulheres têm desafiado estereótipos de gênero e ocupado espaços antes dominados por homens, evidenciando sua competência e capacidade em diversas áreas profissionais. Políticas de equidade salarial e medidas de conciliação entre trabalho e vida pessoal têm sido implementadas em muitos países, reduzindo disparidades salariais e incentivando uma participação mais equitativa das mulheres no mercado de trabalho.

Além disso, a luta feminina na esfera política tem se intensificado, com um aumento significativo da representação feminina em cargos de liderança em todo o mundo. Mulheres têm conquistado posições de destaque em governos, parlamentos e organizações internacionais, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais inclusivas e sensíveis às necessidades das mulheres e meninas.

No entanto, as conquistas femininas na atualidade vão além do âmbito profissional e político. Movimentos como #MeToo e #NiUnaMenos têm ampliado o debate sobre violência de gênero e assédio sexual, incentivando mulheres a denunciar abusos e a demandar por justiça e proteção. Esses movimentos têm gerado uma conscientização sem precedentes sobre a magnitude do problema e têm impulsionado mudanças culturais e legais em muitos países.

Outra frente importante na luta feminina contemporânea é a busca por autonomia e liberdade reprodutiva. Mulheres têm reivindicado o direito de tomar decisões sobre seus corpos e suas vidas, demandando acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva de qualidade, assim como o direito ao aborto seguro e legal. Essa luta tem enfrentado resistência, mas também tem conquistado avanços significativos em várias partes do mundo.

É inegável que as mulheres têm alcançado grandes conquistas na atualidade, porém, ainda há muito a ser feito. A desigualdade de gênero persiste em diversas formas, incluindo acesso desigual a recursos, discriminação no ambiente de trabalho e violência baseada em gênero. Portanto, é crucial que a luta feminina continue fortalecendo-se com solidariedade, mobilização e ação coletiva, até que a igualdade plena seja alcançada em todas as esferas da sociedade. A história das mulheres é uma história de resiliência, determinação e coragem, e as conquistas alcançadas até agora são apenas o começo de um futuro mais igualitário e justo para todas.Parte superior do formulário

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 A Desigualdade Entre Sexos na Sociedade

A desigualdade entre os sexos é um fenômeno profundamente enraizado na sociedade, transcende fronteiras geográficas, culturais e socioeconômicas, afetando milhões de pessoas em todo o mundo. Desde tempos antigos, as sociedades têm sido estruturadas por normas e expectativas de gênero que privilegiam os homens em detrimento das mulheres, perpetuando uma hierarquia desigual de poder e oportunidades.

Segundo PORFÍRIO (2020) durante eras a mulher foi excluída de direitos como o de participar de espaços públicos, de trabalhar fora do lar e da possibilidade de estudo, além de estar há anos sendo submetidas ao poder e as vontades do 8 homem, em geral seus pais e maridos. Esta problemática toda pode ser reconhecida como a desigualdade fundamentada pelo gênero, onde a mulher é tida como sujeita e submissa ao homem simplesmente por pertencer ao “sexo frágil”, nada além de propagação do machismo

Uma das manifestações mais evidentes da desigualdade de gênero é a disparidade no acesso à educação. Em muitas regiões, as meninas enfrentam barreiras significativas para frequentar a escola, seja devido a práticas culturais que valorizam a educação dos meninos, seja por falta de recursos financeiros ou infraestrutura educacional adequada. Como resultado, as mulheres são frequentemente privadas das oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional que a educação proporciona, perpetuando um ciclo de desvantagem.

Um dos exemplos gritante e realmente inexplicável se encontra segundo MINCATO; DORNELLES FILHO; SOARES (2013) se encontra na disparidade salarial, visto que o homem exercendo mesma função que uma mulher pode chegar a receber quase que o dobro que esta recebe. E acrescenta com a seguinte informação:

Em 2001, os homens recebiam, em média, R$ 4,75 por hora contratada, enquanto as mulheres recebiam R$ 3,72. Uma diferença de -21,7% em relação à remuneração masculina. Ao longo da década, a remuneração nominal sofreu reajustes, mas a disparidade permanece, atingindo em .2011 o valor de -24,4%. (MINCATO; DORNELLES FILHO; SOARES, 2013)

No mercado de trabalho, a desigualdade de gênero se manifesta de várias formas. Mulheres são frequentemente relegadas a empregos mal remunerados e precários, enquanto homens ocupam a maioria dos cargos de liderança e recebem salários mais altos, mesmo desempenhando funções semelhantes. Além disso, o assédio sexual e a discriminação no ambiente de trabalho são realidades enfrentadas por muitas mulheres, criando um ambiente hostil e desencorajador para o avanço profissional.

De forma a restar mais clara a desigualdade existente entre homens e mulheres temos, através de pesquisa realizada por REZENDE (2020) a seguinte informação:

Em 2019, conforme o Fórum Econômico Mundial, o Brasil ocupava a 92ª posição em um ranking que mede a igualdade entre homens e mulheres num universo de 153 países. As mulheres brasileiras estão na sub-representação na política, têm remuneração menor, sofrem mais assédio e estão mais vulneráveis ao desemprego. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o quinto país do mundo em número de feminicídios. (REZENDE, 2020).

Na esfera política, a sub-representação das mulheres é uma questão crítica. Apesar dos avanços nas últimas décadas, as mulheres continuam sub-representadas em cargos de liderança e tomada de decisão em governos e instituições públicas. Isso resulta em políticas e leis que não refletem adequadamente as necessidades e interesses das mulheres, perpetuando assim a marginalização e a exclusão de metade da população.

Além disso, a desigualdade de gênero se manifesta de maneira mais insidiosa em aspectos como saúde, segurança e autonomia reprodutiva. Mulheres enfrentam disparidades no acesso a cuidados de saúde de qualidade, enfrentam taxas mais altas de violência doméstica e sexual e têm menos controle sobre suas próprias decisões reprodutivas, devido a restrições legais e sociais.

Embora tenham ocorrido avanços significativos na luta pela igualdade de gênero, é claro que ainda há um longo caminho a percorrer. É fundamental que governos, instituições e a sociedade como um todo reconheçam a urgência e a importância de enfrentar a desigualdade de gênero em todas as suas formas. Isso requer políticas e programas que promovam a igualdade de oportunidades, combatam estereótipos de gênero prejudiciais e garantam o pleno respeito pelos direitos das mulheres e meninas.

A desigualdade entre os sexos é uma questão que não pode mais ser ignorada ou tolerada. É hora de tomar medidas concretas e coletivas para construir uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária para todos, independentemente do gênero. Somente assim poderemos alcançar todo o potencial humano e construir um futuro verdadeiramente equitativo e sustentável.Parte superior do formulário

2.2 Opressão da Mulher Perante a Figura Masculina

A história da humanidade é permeada por relações de poder complexas entre homens e mulheres, refletindo-se em diversas formas de opressão que persistem até os dias de hoje. Na sociedade contemporânea, embora tenham ocorrido avanços significativos na luta pela igualdade de gênero, a opressão da mulher perante a figura masculina ainda é uma realidade alarmante.

Neste sentido, SOUZA (2008), assevera que na visão social para a mulher é necessário ser bem sucedida, ser boa mãe, boa esposa, arrumar a casa e ainda estar sempre linda, sempre equilibrando o ser útil ao ser bonita. Temos que estas são exigências feitas as mulheres do século XXI, que pode ser configurada como a opressão em relação ao chamado "sexo frágil" na sociedade moderna.

Uma das manifestações mais evidentes dessa opressão é a disparidade salarial entre homens e mulheres. Mesmo desempenhando funções similares e possuindo a mesma qualificação, as mulheres continuam a receber salários inferiores em relação aos homens. Essa disparidade salarial não apenas reflete a subvalorização do trabalho feminino, mas também perpetua um ciclo de desigualdade econômica que limita o acesso das mulheres a recursos e oportunidades.

Além disso, a opressão da mulher perante a figura masculina se manifesta de maneira sutil, por meio de normas sociais e expectativas de gênero arraigadas. Desde a infância, meninas são socializadas para se conformarem a padrões de feminilidade, enquanto meninos são encorajados a reforçar comportamentos e atitudes que reafirmam a sua suposta superioridade. Essas normas sociais restringem a liberdade das mulheres, limitando suas escolhas e oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.

Na atualidade as mulheres são as maiores vítima da opressão, sendo esta geralmente originada através de uma figura masculina. Para LIMA (2015) a opressão a figura feminina surge de forma histórica através da luta de classes, ou seja, teve sua origem marcada a partir da hierarquização social, onde a mulher passou a ter seu trabalho reduzido a uma contribuição, não sendo realmente reconhecido como necessário.

No âmbito doméstico, a opressão da mulher muitas vezes se manifesta de forma ainda mais pronunciada. O trabalho doméstico e o cuidado com os filhos ainda recaem, em sua maioria, sobre as mulheres, que frequentemente são responsabilizadas pelo bem-estar da família, enquanto os homens são dispensados dessas responsabilidades ou as exercem de maneira secundária. Essa divisão desigual do trabalho contribui para a sobrecarga física e emocional das mulheres, reforçando assim a sua subordinação perante a figura masculina.

Outro aspecto importante a ser considerado é a violência de gênero, que continua a ser uma das formas mais extremas de opressão enfrentadas pelas mulheres. Milhões de mulheres em todo o mundo são vítimas de violência física, sexual e psicológica perpetrada por parceiros íntimos, familiares ou mesmo estranhos. A cultura do estupro, a culpabilização da vítima e a impunidade dos agressores são apenas algumas das barreiras que dificultam o combate efetivo a essa forma de opressão.

Neste sentido SOUZA (2008), assevera que mesmo levando em consideração todas as lutas e batalhas traçadas pela mulher contra o machismo, esta ainda é vítima de preconceito, desrespeito e desigualdade dentro da sociedade contemporânea, pelo simples fato de ter nascido do sexo feminino, problemas estes que não a ocorreriam caso fosse homem.

É fundamental reconhecer que a opressão da mulher perante a figura masculina não é um problema exclusivo das mulheres, mas sim uma questão que afeta toda a sociedade. A desconstrução das hierarquias de gênero e a promoção da igualdade são imperativos morais e sociais que exigem o engajamento de todos os indivíduos, independentemente do sexo. Somente através de uma mudança cultural profunda e da implementação de políticas públicas eficazes será possível criar uma sociedade verdadeiramente igualitária, onde homens e mulheres possam viver livres da opressão e do preconceito.



2.3 Lutas Femininas Que Marcaram a História

A luta das mulheres teve início através da luta pela democracia, ou seja, no ano de 1792, na Inglaterra Mary Wallstonecraft era atuante na causa feminina e lutava por direitos para as mulheres, onde a principal e imediata reivindicação era que fossem conferidas as pessoas do sexo feminino o direito ao voto, visto que havia o desejo pela representatividade. As mulheres suecas a exemplo só foram exercer o direito de voto em 1862. (TOSI, 2016).

A história da humanidade está repleta de lutas femininas que desafiaram e transformaram estruturas sociais, políticas e culturais. Desde os primórdios, as mulheres têm resistido à opressão, reivindicando seus direitos e contribuindo para mudanças significativas na sociedade. Neste texto, exploraremos algumas das lutas femininas mais marcantes que deixaram um legado duradouro na história:

a) Sufrágio Feminino: Uma das lutas mais emblemáticas foi pela conquista do direito ao voto. Durante séculos, as mulheres foram excluídas do processo político, mas movimentos sufragistas ao redor do mundo, como o liderado por mulheres como Susan B. Anthony e Elizabeth Cady Stanton nos Estados Unidos e Emmeline Pankhurst no Reino Unido, lutaram incansavelmente pela igualdade de direitos políticos.

b) Direitos Trabalhistas: No século XIX e XX, mulheres em fábricas, campos e outros locais de trabalho enfrentaram condições desumanas, salários injustos e discriminação. Movimentos trabalhistas liderados por mulheres, como a greve das operárias têxteis de Lowell em 1834 nos Estados Unidos e a greve das operárias de 1909 em Nova York, foram marcos na luta por melhores condições de trabalho.

c) Movimento Feminista dos Anos 1960 e 1970: Conhecido como a "segunda onda" do feminismo, esse movimento desafiou normas de gênero e lutou por direitos reprodutivos, igualdade salarial, acesso à educação e combate à violência doméstica. Feministas como Betty Friedan, Gloria Steinem e Simone de Beauvoir foram figuras centrais desse movimento, que teve um impacto profundo na cultura e na política.

d) Direitos Reprodutivos: A luta pelo controle sobre o próprio corpo é uma batalha contínua das mulheres. Movimentos como o "Our Bodies, Ourselves" nos anos 70 nos Estados Unidos e organizações como o Planned Parenthood têm defendido o acesso ao aborto seguro, contracepção e cuidados de saúde reprodutiva.

e) Movimentos LGBTQ+ e Interseccionalidade: As lutas feministas também têm se interligado com outras formas de opressão, como racismo, homofobia e transfobia. Mulheres como Audre Lorde, bell hooks e Kimberlé Crenshaw trouxeram à tona a importância da interseccionalidade na luta feminista, reconhecendo que as experiências das mulheres são moldadas por uma variedade de identidades e experiências.

Essas são apenas algumas das muitas lutas femininas que marcaram a história. O legado dessas mulheres é uma fonte de inspiração e um lembrete poderoso de que a mudança é possível quando nos unimos em solidariedade e resistência. À medida que continuamos a enfrentar desafios globais, é essencial olhar para o passado com gratidão e aprender com as lições das mulheres que vieram antes de nós, enquanto continuamos a avançar em direção a um futuro mais justo e igualitário para todas as pessoas.

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2.4 Direitos da Mulher no Ordenamento Jurídico

No contexto do ordenamento jurídico, os direitos da mulher têm sido uma preocupação crescente, refletindo os esforços para promover a igualdade de gênero e combater a discriminação. Avanços significativos foram alcançados, mas desafios persistem. A igualdade perante a lei é um princípio fundamental consagrado em muitas constituições ao redor do mundo. Leis antidiscriminatórias têm sido promulgadas para proteger as mulheres contra discriminação baseada no gênero em diversas esferas, como emprego, educação e acesso a serviços. No entanto, a implementação efetiva dessas leis muitas vezes enfrenta obstáculos, incluindo falta de aplicação rigorosa e normas culturais arraigadas.

No ano de 2015, as mulheres passaram a contar com legislação específica para criminalizar homicídios causados contra mulheres em razão de seu sexo. A Lei 13104 de 9 de março de 2015 teve por objetivo asseverar no sentido de punir com maior rigor os assassinos de mulheres. (BRASIL, 2015).

No que diz respeito aos direitos reprodutivos, as mulheres têm lutado por autonomia e acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva de qualidade. O direito ao aborto seguro e legal tem sido uma questão controversa em muitos países, com legislações variadas que refletem diferentes perspectivas políticas e religiosas. Garantir o acesso universal a cuidados de saúde reprodutiva continua sendo um desafio em muitas partes do mundo, especialmente em regiões onde a pobreza e a falta de recursos limitam o acesso a serviços básicos de saúde.

No campo da violência de gênero, leis têm sido promulgadas para proteger as mulheres contra violência doméstica, abuso sexual e outras formas de violência baseada no gênero. No entanto, a aplicação dessas leis muitas vezes é inadequada, e as mulheres enfrentam obstáculos para denunciar abusos e buscar proteção legal devido a questões como estigma, medo de retaliação e falta de apoio institucional.

A participação política das mulheres também tem sido uma área de foco no campo jurídico. Quotas de gênero e medidas afirmativas têm sido adotadas em muitos países para aumentar a representação das mulheres em cargos políticos e públicos. Embora essas medidas tenham contribuído para um aumento significativo na participação das mulheres na política, ainda há um longo caminho a percorrer para alcançar a igualdade de gênero na esfera política e garantir que as vozes das mulheres sejam ouvidas e valorizadas.

Desta forma, enquanto houve avanços significativos na proteção dos direitos da mulher no ordenamento jurídico, ainda existem desafios importantes a serem enfrentados. É essencial continuar lutando pela plena igualdade de gênero perante a lei, garantindo que todas as mulheres tenham acesso aos seus direitos humanos básicos, liberdade e justiça.



2.5 Mulheres com Deficiência no Mercado de Trabalho

A participação das mulheres com deficiência no mercado de trabalho é um tema complexo que envolve uma série de desafios e obstáculos. Apesar dos avanços legislativos e das políticas de inclusão, essas mulheres continuam enfrentando barreiras significativas que limitam suas oportunidades de emprego e progressão na carreira.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) trouxe para as mulheres diversos direitos, tratando-as com o devido respeito em todas as etapas da vida, dentre estes direitos temos contemplada a dispensa da mulher, até mesmo em horário laboral para que esta possa realizar consultas e exames durante o ano. E ainda segundo a CLT a mulher que sofre aborto espontâneo possui o direito a duas semanas de descanso remunerado para a sua recuperação física e mental. (LEITE, 2017).

Uma das principais questões enfrentadas pelas mulheres com deficiência é a falta de acessibilidade física nos locais de trabalho. Muitos escritórios, fábricas e estabelecimentos comerciais não estão adequadamente equipados para acomodar as necessidades específicas dessas mulheres, dificultando sua mobilidade e limitando seu acesso a oportunidades de emprego.

Em 2019, segundo os dados da PNS, 6,3% da população com 18 a 59 anos de idade eram formados por pessoas com deficiência. Nesse grupo, as mulheres estavam sobrerepresentadas (58,7%), o que corrobora estudos feitos a partir de outras bases de dados que encontram maior incidência de deficiência entre elas (ALMEIDA, 2019).

Além da acessibilidade física, as mulheres com deficiência também enfrentam estigma e preconceito por parte dos empregadores e colegas de trabalho. Muitas vezes são vistas como menos capazes ou produtivas do que seus pares sem deficiência, o que pode levar à discriminação no processo de contratação e na progressão na carreira.

Um primeiro conjunto de indicadores revela que a divisão sexual do trabalho atinge as mulheres com deficiência. Na população de 18 a 59 anos, mais da metade das mulheres com deficiência estavam fora da força de trabalho em 2019. Isso significa que além de ocupação remunerada, não adotaram providências para conseguir uma e/ou não estavam disponíveis para começar a trabalhar. Na comparação com os demais grupos, sobressai a acumulação das desigualdades de gênero e por deficiência (BOTELHO, 2022).

Outro desafio significativo é a falta de acesso à educação e treinamento profissional adequados. Mulheres com deficiência muitas vezes enfrentam barreiras para obter uma educação de qualidade e adquirir as habilidades necessárias para competir no mercado de trabalho. Isso limita suas opções de emprego e as coloca em uma posição de desvantagem em relação aos seus colegas.

Além disso, as mulheres com deficiência enfrentam desafios adicionais em relação à saúde e ao bem-estar. Muitas vezes têm necessidades médicas específicas que exigem cuidados adicionais, o que pode afetar sua capacidade de trabalhar em tempo integral ou assumir certas funções no local de trabalho.

De todo modo, mesmo quando a análise recai sobre as pessoas que participam da força de trabalho, ou seja, quando eventuais barreiras que impedem a busca por trabalho estão, pelo menos em alguma medida, ultrapassadas, as mulheres com deficiência seguem constituindo o grupo em maior desvantagem. Seguidas pelas mulheres sem deficiência, eram elas que tinham a maior proporção de ocupados em trabalho por tempo parcial duração de até 30 horas semanais (BOTELHO, 2022).

Apesar desses desafios, é importante reconhecer o valor e as contribuições únicas que as mulheres com deficiência podem trazer para o mercado de trabalho. Elas possuem uma riqueza de habilidades, experiências e perspectivas que podem enriquecer qualquer ambiente de trabalho, desde que sejam dadas oportunidades iguais e adequadas de participação.

Para melhorar a situação das mulheres com deficiência no mercado de trabalho, é essencial adotar uma abordagem holística que leve em consideração suas necessidades específicas em termos de acessibilidade, educação, treinamento e apoio à saúde. Isso inclui a implementação de políticas de inclusão eficazes, o fortalecimento das leis antidiscriminatórias e o investimento em programas de capacitação e desenvolvimento profissional adaptados às necessidades dessas mulheres.

Ainda na visão de Botelho (2022), alguns indicadores revelaram diferenças substantivas entre as mulheres com deficiência, consideradas pelo tipo de deficiência física/membros superiores, mental ou intelectual e múltipla. A principal participação na força de trabalho. Enquanto a taxa de participação para as mulheres com deficiência visual e auditiva ultrapassou os 50%, para as mulheres com deficiência mental ou intelectual não chegou a 10%. Em patamar intermediário ficaram as mulheres com algum tipo de deficiência física.

Em última análise, a inclusão das mulheres com deficiência no mercado de trabalho não apenas promove a igualdade e a justiça social, mas também enriquece a diversidade e a dinâmica das equipes de trabalho, contribuindo para um ambiente mais inclusivo, inovador e produtivo para todos.

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2.6 A Contínua Promoção da Equidade Entre Homens e Mulheres

A promoção contínua da equidade entre homens e mulheres é um imperativo moral e social que demanda esforços constantes em todas as esferas da sociedade. Embora tenham sido alcançados progressos significativos ao longo dos anos, a jornada rumo à igualdade de gênero ainda está longe de ser concluída. A equidade de gênero não se resume apenas a uma questão de justiça social, mas também é fundamental para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar de toda a sociedade. Isso requer a adoção de medidas abrangentes que abordem as desigualdades estruturais e sistêmicas que afetam as mulheres em todas as áreas da vida, incluindo educação, saúde, emprego e participação política.

Além disso, é essencial promover uma cultura de respeito, inclusão e empoderamento que reconheça o valor e as contribuições únicas de cada indivíduo, independentemente do seu sexo. A educação desempenha um papel crucial na promoção da equidade de gênero, capacitando as mulheres com conhecimento, habilidades e recursos necessários para alcançar seu pleno potencial. Isso inclui o acesso igualitário à educação em todos os níveis e a eliminação de estereótipos de gênero que limitam as escolhas e oportunidades das mulheres.

Desta forma podemos perceber que se faz necessário o reconhecimento da desigualdade entre os diferentes, principalmente entre homens e mulheres, e esta desigualdade precisa ser tratada com maiores privilégios para que a mulher entre no mesmo patamar de importância do homem. (IGNACIO, 2020)

No mercado de trabalho, é fundamental eliminar disparidades salariais e garantir igualdade de oportunidades de emprego, promoção e progressão na carreira para homens e mulheres. Isso requer a implementação de políticas e práticas que promovam a diversidade, a inclusão e a flexibilidade no local de trabalho. Além disso, é necessário combater o assédio sexual e a discriminação no ambiente de trabalho, garantindo um ambiente seguro e respeitoso para todos os trabalhadores.

A mudança de toda estrutura machista e desigual enfrentada atualmente em sociedade pode ser mudada, caso os hábitos mudem, os costumes e caso a mulher passe a ser devidamente respeita. Desta forma faz-se necessário propor ações para que não só sejam aumentados o número de homens e de mulheres que tem direitos, mas garantir que todos possuam mesmos direitos e garantias, de forma a promover a equidade e por consequência a igualdade. (ADENAUER, 2018).

Na esfera política, é crucial aumentar a representação das mulheres em cargos de liderança e tomada de decisão, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e valorizadas em todos os níveis do governo e da sociedade. Isso inclui a implementação de medidas de ação afirmativa, como cotas de gênero e políticas de financiamento de campanhas, para garantir a participação igualitária das mulheres na política. Além disso, é essencial promover uma cultura política inclusiva que respeite e valorize a diversidade de experiências, perspectivas e identidades de gênero. Em suma, a promoção contínua da equidade entre homens e mulheres requer um compromisso coletivo e contínuo de todas as partes interessadas, incluindo governos, organizações da sociedade civil, setor privado e indivíduos. Somente através de esforços colaborativos e coordenados será possível construir um mundo mais justo, igualitário e inclusivo para todos.Parte superior do formulário



3. CONCLUSÃO

Este artigo teve com objetivo, analisar o direito da mulher, suas conquistas e como está sendo vista na atualidade. Assim, a incessante busca pela equidade entre homens e mulheres é uma jornada contínua e indispensável para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Ao longo dos anos, vimos inúmeras lutas e conquistas femininas que marcaram a história, desde a busca por direitos básicos até a participação ativa no mercado de trabalho e na esfera política. No entanto, apesar dos avanços, persistem desafios significativos, como a desigualdade salarial, a violência de gênero e a sub-representação das mulheres em cargos de liderança.

No ordenamento jurídico, foram promulgadas leis para proteger os direitos das mulheres, garantindo igualdade perante a lei e combatendo a discriminação. No entanto, a implementação efetiva dessas leis enfrenta obstáculos, exigindo esforços contínuos para assegurar sua aplicação plena.

Mulheres com deficiência enfrentam desafios adicionais no mercado de trabalho, desde a falta de acessibilidade física até o estigma e preconceito. É crucial adotar uma abordagem holística que leve em consideração suas necessidades específicas, garantindo oportunidades iguais e adequadas de participação. Apesar dos obstáculos, é fundamental reconhecer o valor e as contribuições únicas das mulheres em todas as esferas da sociedade. A inclusão das mulheres não apenas promove a equidade de gênero, mas também enriquece a diversidade e a dinâmica das comunidades e organizações.

Conclui-se que, a promoção da equidade entre homens e mulheres é uma responsabilidade coletiva que requer o engajamento de todos os setores da sociedade. Somente através de esforços conjuntos, políticas inclusivas e mudanças culturais profundas, podemos alcançar uma sociedade verdadeiramente igualitária, onde todos, independentemente do gênero, possam alcançar seu pleno potencial.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ADENAUER, Konrad. Diversidade: por que equidade e não igualdade de gêneros? 2018. Disponível em: https://fellipelli.com.br/o-poder-da-diversidade-porque-equidade-e-nao-igualdade-de-generos/. Acesso em: 02 mar. 2024.

ALMEIDA, L. A. D. Deficiência e desigualdades no Brasil: pobreza, inserção no mercado de trabalho e renda. 387p. Tese (Doutorado em Sociologia) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2019.

BOTELHO, L, PORCIUNCULA, K. Os Desafios para a produção de indicadores sobre pessoas com deficiência: ontem, hoje e amanhã. In: SIMÕES, A., ATHIAS, L., BOTELHO, L. (Org.). Panorama nacional e internacional da produção de indicadores sociais. Grupos populacionais específicos e uso do tempo. Rio de Janeiro: IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais, 2022.

BRASIL. LEI 13.104/2015. Brasília: Senado, 2015.

IGNÁCIO, Júlia. Igualdade, Equidade e Justiça Social: o que significam? 2020. Disponível em: https://www.politize.com.br/igualdade-equidade-e-justica-social/. Acesso em: 03 mar. 2024.

LEITE, Gisele. Os direitos da mulher até hoje. Jus Brasil. 2017. Disponível em: https://professoragiseleleite.jusbrasil.com.br/artigos/573290274/os-direitos-damulher-ate-hoje. Acesso em: 08 mar. 2024.

LIMA, Tatiane. A origem da opressão às mulheres está na divisão da sociedade em classes. Esquerda diário. 2015.

MINCATO, Romene; DORNELLES FILHO, Adalberto A.; SOARES, Lodonha M. P. C. Desigualdades de gênero: disparidade salarial e segregação ocupacional. 2013.

PORFÍRIO, Francisco. Desigualdade de gênero; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/desigualdade-de-genero.htm. Acesso em: 05 mar. 2024.

REZENDE, Milka de Oliveira. Desigualdade de gênero. 2020.

SOUZA, Marinella. A opressão contra as mulheres ainda é uma realidade. 2008. Disponível em: https://www.acessa.com/mulher/arquivo/eles/2008/10/02-opressao/. Acesso em: 07 mar. 2024.

TOSI, Marcela. A conquista do direito ao voto feminino. Agosto. 2016.